OBJETIVO

O Grupo Mirassol está compromissado em proteger a privacidade dos seus candidatos, estagiários, aprendizes, colaboradores prestadores de serviço. Nos termos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), esta Política de Privacidade esclarece sobre os tipos de dados pessoais recolhidos dos candidatos, funcionários e prestadores de serviços; os fins para os quais os utilizamos e a forma como os dados são tratados, respeitando o princípio da transparência especificado na LGPD.

INFORMAÇÕES DO AGENTE CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais dos nossos candidatos, estagiários, funcionários, prestadores de serviços e usuários dos nossos sistemas internos de gestão de Recursos Humanos é o Grupo Mirassol e os nossos dados de contato encontram-se descritos na seção “canal de privacidade” no final desta Política de Privacidade.

PRINCÍPIOS OBSERVADOS

Ao tratar os seus dados pessoais, o Grupo Mirassol se compromete a:

• Tratá-los de forma condizente com a lei, de forma clara e transparente;
• Coletá-los com finalidades legítimas e propósitos específicos, sempre de forma transparente e informativa, obter o seu consentimento como regra;
• Garantir que estejam sempre corretos e atualizados;
• Mantê-los apenas pelo período estritamente necessário e em conformidade com a política de retenção e descarte (link);
• Mantê-los dentro dos limites das finalidades informadas no início do tratamento, observando todas as medidas de segurança necessárias para a sua proteção visando assim evitar acidentes e incidentes (vazamentos).

 QUAIS INFORMAÇÕES O GRUPO MIRASSOL COLETA?

Coletamos os seguintes dados pessoais dos nossos candidatos, estagiários, funcionários, prestadores de serviços e usuários dos nossos sistemas internos de gestão de Recursos Humanos:

• Nome completo, inclusive o nome social;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Título de eleitor;
• Fotografia 3 x 4;
• Estado civil;
• Raça / Etnia;
• Idade;
• Alergias e doenças Pré Existentes;
• Nível de instrução ou de escolaridade;
• Carteira de trabalho (número, série, UF, NIS/PIS);
• Número de reservista;
• Cartão SUS;
• Identificação de PCD (pessoa com deficiência);
• Endereço completo;
• Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
• Nome dos filhos, RG, CPF, Certidão de nascimento, datas de nascimento e informações dos atestados de vacinação;
• Filiação a sindicato;
• Nome dos genitores;
• Dados bancários, como banco, agência e número de contas correntes;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Grupo Mirassol;
• Atestados médicos e dados de saúde relativos serviços relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho;
• IP’s e números de celulares para fins de controle de jornada de trabalho home office, quando os equipamentos não forem de propriedade do Grupo Mirassol
• Atestados médicos e dados de saúde relativos serviços relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho;
• Situações conjugais que possam ter reflexos nas relações de trabalho, como pagamento de pensão alimentícia e inclusão de dependente no plano de saúde;
• Informações pessoais que serão fornecidas durante o curso do seu contrato laboral ou negocial. Estas informações serão obtidas de cada candidato, menor aprendiz, aprendiz, estagiário, colaborador e prestador de serviços;
• Término do contrato de trabalho, abrangendo o motivo do desligamento;
• Dados biométricos;
• Dados de monitoramento eletrônico do ambiente da empresa;
• Exames Toxicológicos;
• Dados de monitoramento eletrônico do veículo;
• Dados de geolocalização;

O Grupo Mirassol trata os dados pessoais sensíveis em conformidade com critérios mais rigorosos.

Dados pessoais sensíveis são relacionados a sua:

• Saúde;
• Vida sexual;
• Orientação sexual;
• Raça;
• Origem étnica;
• Religião;
• Opinião política, filosófica;
• Filiação sindical;
• Imagens;
• Dados biométricos;
• Dados Genéticos e Religião;
• Opinião política, filosófica;

Em regra, os dados sensíveis só serão tratados nas seguintes hipóteses:

• quando houver consentimento explícito para o tratamento;
• para cumprir obrigações legais;
• quando existirem razões de interesse público; ou
• O Grupo Mirassol tratará seus dados sensíveis:
• para efeito de controle de igualdade de oportunidades;
• nos processos de gerenciamento de ausência de doença;
• quando existirem razões de interesse público e de saúde embasados em legislação;
• quando consentidos para obtenção de benefícios;
• por determinações legais exigidas pela profissão (motoristas);

O Grupo Mirassol esclarece que não precisa do seu consentimento para tratar seus dados pessoais sensíveis quando esses forem necessários para o cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos específicos sob a lei trabalhista, no entanto, poderá solicitar seu consentimento para permitir tratar alguns dados sensíveis para outras finalidades. Se isso ocorrer, você será comunicado sobre os motivos do tratamento, no qual poderá consentir ou não, e será devidamente informado sobre eventuais consequências do não consentimento. O seu consentimento para acesso a seus dados pessoais e/ou dados sensíveis, uma vez dado, pode ser retirado a qualquer momento.

PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Manteremos, usaremos e compartilharemos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Para a formalização do contrato de trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho;
2. Para cumprir com as exigências legais de registros obrigatórios na CTPS física e/ou digital;
3. Para fazer os registros relativos à manutenção do vínculo de emprego e execução do contrato de trabalho, em livros, fichas ou arquivos eletrônicos;
4. Para fins de pagamento do salário família;
5. Para compartilhamento com entidades sindicais e para fornecer suas informações pessoais para terceiros de confiança, tais como: o escritório de contabilidade e os prestadores de serviços relacionados a benefícios (vale alimentação, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e outros); Detalhes adicionais deste item são encontrados no “Compartilhamento de suas Informações Pessoais”.
6. Para emissão de recibos de pagamento de salários, férias e décimo terceiro salário;
7. Para cumprir com as exigências legais relativas à saúde do trabalhador, com vistas à realização de exames médicos, admissional, periódico, complementar e demissional;
8. Para encaminhar correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp, inclusive para fazer a inclusão em grupos de WhatsApp da empresa;
9. Para cumprir a obrigação legal do exame toxicológico;
10. Para restringir o controle de acesso a empresa através de leitura biométrica e monitoramento eletrônico, para fins de controle de ponto e segurança;
11. Para realizar o monitoramento do veículo transportado, por meio de geolocalização e monitoramento eletrônico, para fins de segurança; e
12. Para cadastrar informações pessoais nas agências regulatórias e governamentais, tais como: E-social, Caixa Econômica Federal (FGTS), CAGED, INSS ou autoridades competentes, se formos obrigados ou autorizados a fazê-lo.

QUAL A BASE LEGAL PARA PROCESSAR SEUS DADOS PESSOAIS?

Os principais motivos em que nos baseamos para processar informações pessoais de candidatos, estagiários, funcionários e prestadores de serviços, em conformidade com a LGPD, são os seguintes:

1. Necessário para celebrar, ou executar, um contrato – a fim de cumprir as obrigações que assumimos ao contratar você, ou a fim de tomar medidas, a seu pedido, para trabalhar conosco, será necessário processarmos seus dados pessoais;
2. Necessário para fins de proteção à vida – a fim de tutelar o bem maior da pessoa natural, a vida e a proteção de sua integridade física, os quais encontram fundamento na Constituição Federal, desdobramentos da dignidade da pessoa humana.
3. Necessário para o cumprimento de uma obrigação legal – estamos sujeitos a certos requisitos legais que podem exigir que processemos seus dados pessoais. Também podemos ser obrigados por lei a divulgar seus dados pessoais a um órgão regulador ou autoridade competente;
4. Consentimento – em algumas circunstâncias, podemos solicitar o seu consentimento para processar seus dados pessoais de uma maneira específica. Registra-se que é dispensada a exigência do consentimento previsto para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos em lei.
5. Legítimo Interesse – o Grupo Mirassol ou operadores que prestam serviços, precisam processar seus dados pessoais para fins de interesses legítimos, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular de dados.

COMO COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Compartilharemos seus dados pessoais em situações específicas, com finalidades específicas, que passamos a especificar a seguir:

Candidatos

Os dados de candidatos são compartilhados com a Plataforma Pandapé, para recrutamento e seleção, e internamente, com outros Gestores e funcionários relacionados no processo de recrutamento e seleção, bem como compartilharemos suas informações pessoais, conforme descrito acima, para os seguintes fins:

• para fornecer a você informações importantes sobre seu processo seletivo conosco;
• para o alimentar nossa base de candidatos; e
• para permitir que o requisitante da vaga conheça seu perfil e experiência profissional.

Estagiários/ Colaboradores/ Prestadores de Serviços

Compartilharemos suas informações pessoais com operadores para o alimentar nossa base de dados. Essa base de dados nos possibilita fazer a gestão do contrato de trabalho/estágio/prestação de serviços e dos benefícios acordados.

Terceiros de Confiança Operadores

Compartilharemos suas informações pessoais e, quando necessário, suas informações pessoais sensíveis com os operadores de dados (empresas parceiras) para:

• Verificação de referência de emprego;
• Contratação de benefícios;
• Processamento de folha de pagamento e outros documentos contábeis;
• Consultorias contratadas;
• Controle de Acesso e cartão de ponto;
• Gestão de Riscos; e
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Empresas de Auditorias;
• Empresas de segurança e portaria;

Anote-se: Exigimos de terceiros padrões mínimos de confidencialidade e proteção de dados pessoais.

Agências regulatórias e autoridades competentes

Caso o Grupo Mirassol receba uma solicitação de um órgão regulador governamental ou autoridade competente, e se permitido pela LGPD e outras leis, poderemos divulgar informações pessoais a esses órgãos e/ou autoridade cumprindo legislações.

POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SUAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS?

Em conformidade com a LGPD, o Grupo Mirassol reterá seus dados pessoais pelo tempo necessário, a depender do sucesso do processo seletivo ou não. Eventualmente manteremos seus dados pessoais em arquivo para vagas de trabalho futuras pelo prazo de 06 (seis) meses, contados do período em que coletamos seus dados pessoais.

No final deste período seus dados pessoais serão devidamente eliminados, a menos que você já tenha retirado seu consentimento para o tratamento de seus dados; nesse caso, eles serão eliminados imediatamente a sua requisição.

Os dados dos nossos estagiários, funcionários (CLT) e prestadores de serviços (PJs) serão mantidos no nosso sistema de dados interno e no nosso arquivo pelo tempo que durar o contrato de prestação de serviços. Após o encerramento do contrato, manteremos os seus dados arquivados por mais 05 anos, que é o tempo médio recomendado para eventuais cumprimentos de obrigações legais, defesas em processos ou cumprimento contratual, salvo em casos que a legislação fiscal, trabalhista, previdenciária e outras determinem que seus dados pessoais tenham que ser mantidos por prazo superior.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS REFERENTES AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Você tem direitos sobre suas informações pessoais coletadas e tratadas pelo Grupo Mirassol, sempre com a condição da confirmação de sua identidade para que o exercício destes seja efetivado. Dessa forma seus direitos são:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso a seus dados pessoais – direito a solicitar cópia, a qualquer momento, as suas informações pessoais existentes no Grupo Mirassol. Há situações que o Grupo Mirassol recusará sua solicitação ou de certos elementos de sua solicitação, sendo que o Grupo fornecerá a motivação para a recusa ;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – direito a revisar, corrigir, atualizar ou preencher seus dados pessoais que estiverem no banco de dados do Grupo Mirassol;
4. Anonimização bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13 709 de 2018 – direito a solicitar que as informações pessoais que mantemos sobre seus dados pessoais sejam apagados ou anonimizados (uso de meios técnicos para tornar o dado não identificável) como por exemplo , se as suas informações não forem mais necessárias para os fins coletados pelo Grupo Mirassol, ou se nosso processamento das informações forem baseados no seu consentimento, sem outras bases legais para o tratamento dessas informações;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) Titular, exceto nas hipóteses previstas no art 16 da Lei nº 13 709 de 2018;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Mirassol realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. Revogação do consentimento.
10. Todos os direitos podem ser reivindicados através do canal de privacidade: privacidade@grupomirassol.com.br

CONSENTIMENTO

Na medida que o Grupo Mirassol processar suas informações com base no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, contactando o nosso canal de privacidade privacidade@grupomirassol.com.br

MUDANÇAS EM NOSSA POLÍTICA

O Grupo Mirassol, através do Comitê de Privacidade, reserva-se o direito de corrigir, alterar ou atualizar esta Política periodicamente, devendo o usuário/cliente verificá-la sempre que acessar seus websites.

CANAL DE PRIVACIDADE

Caso queira entrar em contato sobre o processamento de suas informações pessoais, inclusive para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo nosso canal de privacidade: privacidade@grupomirassol.com.br

Esta Política de Privacidade de RH faz parte de seu contrato de trabalho como declarado em cláusula específica sobre seu conhecimento das Políticas de Privacidade do Grupo Mirassol, Código de Conduta e Regimento Interno.

HISTÓRICO DE REVISÕES